Uma nota em uma coluna de jornal revela algumas discrepâncias conceituais quando comparadas ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995.
“Projeto de lei quer impedir capital estrangeiro na Saúde”
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que veda a participação do capital estrangeiro na saúde brasileira. A proposta é da deputada Jandira Feghali. Segundo ela, a ideia é corrigir uma falha na Lei 13.097, que pode afetar a política do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta “falha” foi uma modificação na lei feita durante a tramitação de uma Medida Provisória que tratava de temas tributários, no fim de 2014. Basicamente, ficou permitido que empresários usem capital estrangeiro para abrir hospitais e clínicas no Brasil.
Para Jandira, a medida representa mais um passo rumo à privatização da saúde e desmonte do SUS.
– “O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto do SUS e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso” – afirma.
Fonte: Brunet, D. Blog de Emergência, 15.06.2015, disponível em
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/emergencia/posts/2015/06/15/pr ojeto-de-lei-quer-impedir-capital-estrangeiro-na-saude-568061.asp.
A esse respeito:
a – Indique e descreva os Setores de Estado segundo o PDRAE.
b – Correlacione os conceitos que foram confundidos na nota de jornal publicada, esclarecendo-os.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Segundo documento de avaliação de políticas públicas do Governo Federal:
“Indicadores são dados que possibilitam desde acompanhar o andamento até medir o cumprimento dos objetivos de uma política. Eles se referem à quantidade, à qualidade, ao cronograma e aos custos observados comparativamente. Uma vez fixados durante a elaboração ex ante, por meio de um modelo lógico, os indicadores definem quais dados devem ser coletados para que se possa realizar o acompanhamento da implementação e a avaliação sobre a obtenção ou não dos resultados esperados.
É importante que se estabeleçam indicadores suficientes para a verificação de todos os níveis de objetivos do programa, podendo ser necessário mais …
O ponto de partida para a construção de indicadores está no entendimento do que se deseja medir. No caso do STJ, identifica-se primeiramente se o objeto da mensuração é um objetivo, um processo de trabalho ou uma iniciativa.
Uma vez identificado o objeto a medir, faz-se necessário seu exame atento e minucioso a fim de abstrair o fator crítico de sucesso, ou seja, os pontos-chave que, quando bem executados, garantem o sucesso do meu objeto de mensuração.
Há uma fase posterior, relacionada à elaboração da matriz de controle dos indicadores. Frisa-se que, neste momento, não é preciso ter os gestores e o responsável pelos indicadores, pois ainda é uma fase de propostas.
A matriz de controle co…
O processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas gera dados e informações necessários para a verificação do desempenho dessas políticas, viabilizando a realização de ajustes ao longo de sua implementação.
Entende-se por acompanhamento/monitoramento o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Nessa fase, geralmente se utilizam informações mais simples e imediatas sobre a operação e os efeitos de determinada política.
Já a avaliação envolve julgamento, valoração e mensuração da política, para melhorar os processos decisórios e ajustar as linhas de intervenção. Lida com informações mais profundas e detalhadas sobre o funciona…
