Maria Estela ingressa com demanda própria em faze do Município Alpha. Afirmar que trabalhou com contrato temporário junto à Municipalidade na função de professora habilitada do ensino fundamental nos anos 2019 e 2020. Foram quatro contratos sucessivos de idêntico teor, um para cada período letivo. No final do ano de 2020, Maria Estela foi demitida, muito embora estivesse grávida de 3 meses. Na ocasião de sua demissão, recebeu apenas o salário do mês. Ela pleiteia férias proporcionais, adicional de férias (1/3), 13º salário proporcional, reincorporação nos quadros da municipalidade em função da estabilidade gestacional ou a indenização relativa ao período de licença-maternidade.
Considerando o que o enunciado revela, o candidato deve emitir PARECER JÚRIDO abordando, no mínimo, os seguintes principais aspectos da questão: (a) contrato temporário de trabalho junto à Administração Pública: base legal e hipótese de validade; (b) direitos do trabalhador temporário: fontes; ( c) análise detida do caso vertente e se procedem ou não as pretensões de Maria Estrela.
Pontuação máxima: 100 pontos
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
