No âmbito de uma fiscalização nas contas do estado de Espírito Santo, a equipe de auditoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, encontrou o seguinte fato:
No estado existe um programa, em plena execução, de concessão de microcrédito (empréstimo) destinado a agricultores familiares, com um custo de R$ 100 milhões previsto para o exercício vigente de 2022. O governador do estado do Espírito Santo pretende expandir esse programa, com um custo estimado anual de R$ 10 milhões para os exercícios de 2022 a 2025. Embora os recursos destinados ao programa original estejam previstos na lei orçamentária anual do exercício vigente, o reforço financeiro ao programa não está previsto nessa lei.
Considerando o contexto dos trabalhos de auditoria com esse foco, elabore um relatório de auditoria pontuando, necessariamente, os seguintes elementos:
1) definição de cada uma das três partes distintas em uma auditoria, conforme NBC TA Estrutura Conceitual; [Valor: 20,00 pontos]
2) Os tipos de amostragem que podem ser utilizadas em auditorias, nos moldes da NBC TA 530; [Valor: 20,00 pontos]
3) discorra sobre a classificação legal, quanto à categoria econômica, da despesa relativa ao citado programa. [Valor: 27,50 pontos]
4) discorra sobre as providências que o Poder Executivo deve tomar para expandir regularmente esse programa, conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 4.320/1964. [Valor: 27,50 pontos]
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Caso fosse necessário acrescentar um parágrafo de introdução, ficaria muito vago apenas “Trata-se de relatório de auditoria com o objetivo de analisar os achados nas contas do Estado do Espírito Santo” ?