Diversos moradores do Bairro Alfa requereram a matrícula dos seus filhos, todos com idade inferior a 11 anos, na educação básica da escola municipal XX, situada no Bairro Beta, sendo apresentado o histórico escolar e os demais documentos exigidos.
Os requerimentos, no entanto, foram indeferidos pelo Diretor da escola municipal XX, por escrito, sob o argumento de que a preferência nas matrículas era dos filhos dos moradores do Bairro Beta. A decisão foi proferida apesar de existirem vagas disponíveis.
Insatisfeitos, os moradores procuraram o apoio da Associação de Moradores do Bairro Alfa, da qual eram associados e que tinha, entre os seus objetivos estatutários, o de zelar pela educação dos associados e de seus dependentes. A associação fora constituída em estrita harmonia com a ordem jurídica e vinha funcionando de modo ininterrupto há uma década.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a associação decidiu ajuizar a ação constitucional cabível para compelir o Diretor a realizar a matrícula dos filhos dos associados.
À luz da narrativa acima, responda, conforme a sistemática constitucional, aos itens a seguir.
a) Os filhos dos associados da Associação de Moradores do Bairro Alfa deveriam ser matriculados na escola municipal XX? Justifique.
b) O Diretor da escola municipal XX pode dar preferência aos filhos dos moradores do Bairro Beta em detrimento dos moradores do Bairro Alfa? Justifique.
c) Indique a ação constitucional que deve ser ajuizada pela Associação de Moradores do Bairro Alfa. Justifique.
Obs.: suas respostas devem ser devidamente justificadas.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Servidores públicos de três categorias, a saber, professores, policiais civis e policiais militares do Estado Alfa decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento de suas respectivas carreiras (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos, de maneira que a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de suas remunerações vem sendo inobservada pelo Estado Alfa.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…
O dinamismo dos fatos sociais conduz a mudanças na realidade normativa do ordenamento jurídico. O constitucionalista Uadi Lammêgo Bulos registra que, ao lado desse dinamismo do ordenamento, alia-se a estabilidade das suas normas, mormente as constitucionais, por consubstanciarem a estrutura basilar do Estado. A ligação entre dinamismo e estabilidade encontra-se no cerne da Constituição. Trata-se de um equilíbrio de forças decorrente da tensão entre o ordenamento jurídico e a estabilidade que se espera das normas.
Como pode ser conceituado o fenômeno da mutação constitucional? Cite um exemplo.
Servidores públicos de três categorias, a saber, professores, policiais civis e policiais militares do Estado Alfa decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento de suas respectivas carreiras (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos, de maneira que a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de suas remunerações vem sendo inobservada pelo Estado Alfa.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…
