Há mais de uma década profissionais e entidades da área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público têm empreendido esforço para que as práticas contábeis das entidades públicas brasileiras sejam convergidas para as normas internacionais emitidas no âmbito da International Federation of Accountants (IFAC). Para isso, as autoridades normativas promoveram revisões conceituais e modificações na estrutura das demonstrações contábeis, com o objetivo, principalmente, de evidenciar informações de natureza patrimonial.
A partir desse contexto, elabore um texto que aborde as modificações relevantes para a convergência nos seguintes elementos:
a) reconhecimento e mensuração de ativos;
b) reconhecimento de passivos;
c) reconhecimento de receitas e de despesas;
d) estrutura de apresentação das demonstrações contábeis.
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A NBC TSP 34- Custos no Setor Público tem por objetivo estabelecer diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos.
De acordo com a NBC TSP 34- Custos no Setor Público:
1. Identifique o principal usuário da informação de custos no setor público e explique como ele utiliza a informação recebida.
2. Explique e apresente um exemplo de como a gestão de custos no setor público pode contribuir para a melhoria da qualidade do gasto público.
No ano de X0, uma repartição pública elaborava as suas demonstrações contábeis de acordo com o Regime de Caixa, o que era permitido pela legislação.
Em X1, a repartição começou a elaborar as suas demonstrações de acordo com o Regime de Competência, com o intuito de oferecer informações mais relevantes.
Além disso, nas demonstrações de X1, a repartição reconheceu a obsolescência do estoque de material de escritório e aumentou a vida útil dos móveis e utensílios utilizados, para efeito de depreciação.
Para cada fato apresentado, indique e explique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) a classificação entre mudança de estimativa e de política contábil;
b…
Em 4/1/2025, um auditor do Estado foi designado pela CGE SP para realizar auditoria dos bens do ativo imobilizado da Secretaria Estadual XYZ. A auditoria foi concluída em 25/1/2025. Durante os seus procedimentos de auditoria, o auditor do Estado apurou os seguintes fatos relevantes.
I- O equipamento n° 10.459, adquirido por R$ 35 mil havia dois anos, tivera sua vida útil estimada em dez anos, tendo sido fixado valor residual de 20%. A depreciação vinha sendo regularmente realizada, e o valor contábil líquido atualizado era de R$ 29,4 mil. Feita a estimativa de geração de valor em uso, constatou-se que o equipamento teria capacidade de geração de valor de R$ 27 mil. Foi também verificado que …
