Há mais de uma década profissionais e entidades da área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público têm empreendido esforço para que as práticas contábeis das entidades públicas brasileiras sejam convergidas para as normas internacionais emitidas no âmbito da International Federation of Accountants (IFAC). Para isso, as autoridades normativas promoveram revisões conceituais e modificações na estrutura das demonstrações contábeis, com o objetivo, principalmente, de evidenciar informações de natureza patrimonial.
A partir desse contexto, elabore um texto que aborde as modificações relevantes para a convergência nos seguintes elementos:
a) reconhecimento e mensuração de ativos;
b) reconhecimento de passivos;
c) reconhecimento de receitas e de despesas;
d) estrutura de apresentação das demonstrações contábeis.
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Questões Relacionadas
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
Durante uma auditoria de regularidade na Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizada em janeiro de 20×2, a equipe de fiscalização do Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos …
Ao avaliar a política contábil dos ativos intangíveis da unidade jurisdicionada XXXX, a equipe de auditoria da CGE SP se deparou com as seguintes situações:
I os gastos para a reinstalação do ativo intangível A foram incluídos em seu valor contábil;
II um software que é parte integrante de uma máquina-ferramenta que não funciona sem esse software específico — sem similar no mercado — foi reconhecido como ativo intangível B;
III o ativo intangível C, adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, foi inicialmente mensurado pelo valor justo na data da sua aquisição;
IV a amortização do ativo intangível D, com vida útil definida, foi cessada no momento em que o ativo foi classificado …
