Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua experiência e a maneira como o faz. Os direitos culturais podem ser considerados como algo que protege o acesso ao patrimônio e aos recursos culturais que permitem a ocorrência desses processos de identificação e de desenvolvimento.
Entrevista com Farida Shaheed, da ONU. In: Revista Observatório Itaú Cultural, n.º 11, jan.-abr./2011 (com adaptações).
Integrar os direitos culturais ao rol de direitos humanos — ou seja, considerá-los direitos inerentes ao ser humano — traz consequências importantes ao tratamento desses direitos, que não podem, por exemplo, sofrer nenhum tipo de distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos incorporam, ainda, outras características dos direitos humanos: são fundados no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa; são universais, ou seja, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; são inalienáveis, de modo que ninguém pode ser privado de seus direitos humanos (apesar de eles poderem ser limitados em situações específicas); são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que não é suficiente respeitar apenas parte dos direitos humanos; e devem ser vistos como de igual importância entre si.
Nicolas Allen. Os direitos culturais como direitos humanos: breve sistematização de tratados internacionais. Internet: (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo abordando a importância da cultura para a formação integral do ser humano e para o exercício da cidadania.
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Ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da justiça. Em vez de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos o mesmo tratamento e consideração que são dados a poucos, o que se vê, aqui e acolá — nem sempre, mas é claro, às vezes sim —, é um tratamento privilegiado, preferência desprovida de qualquer fundamentação racional.
Internet: <noticias.stf.jus.br> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto apresentados tenham caráter unicamente motivador, redija um texto disserta…
I
Quando uma pessoa perde a capacidade de assombrar-se, se burocratiza. É importante observar como há uma relação indubitável entre assombro e pergunta, risco e existência.
(Adaptado de: Paulo Freire. Por uma pedagogia da pergunta. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985)
II
A escola é um lugar de potencial interação e a exposição a telas atrapalha a socialização dos estudantes.
O uso excessivo dos eletrônicos por crianças e adolescentes está diretamente relacionado à baixa disciplina e instabilidade emocional. Por isso, o Relatório Global de Monitoramento da Educação, da Unesco, alerta: “ao mesmo tempo em que a tecnologia leva à superação de alguns problemas, ela traz os seus próprios”.
(Adaptado…
Texto I
Existe um futuro promissor?
Você já ouviu falar na curva da felicidade? Imagine um U. Nas últimas décadas, pesquisas mostraram que a “felicidade” ascendia na juventude, decaía na meia-idade e voltava a subir com o envelhecimento. Mas estudos recentes apontam que jovens adultos não são tão felizes quanto costumavam ser, achatando esse desenho para, digamos, o formato de uma reta. Inúmeros fatores são responsáveis por este corte de imaginação de futuros melhores. As artes e a cultura, grandes colaboradoras na arte de desenhar futuros, têm contribuído para essa aflição. Cenários distópicos, onde reina a escassez e o sofrimento, ilustram filmes, livros, séries – mesmo se for …
