Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua experiência e a maneira como o faz. Os direitos culturais podem ser considerados como algo que protege o acesso ao patrimônio e aos recursos culturais que permitem a ocorrência desses processos de identificação e de desenvolvimento.
Entrevista com Farida Shaheed, da ONU. In: Revista Observatório Itaú Cultural, n.º 11, jan.-abr./2011 (com adaptações).
Integrar os direitos culturais ao rol de direitos humanos — ou seja, considerá-los direitos inerentes ao ser humano — traz consequências importantes ao tratamento desses direitos, que não podem, por exemplo, sofrer nenhum tipo de distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos incorporam, ainda, outras características dos direitos humanos: são fundados no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa; são universais, ou seja, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; são inalienáveis, de modo que ninguém pode ser privado de seus direitos humanos (apesar de eles poderem ser limitados em situações específicas); são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que não é suficiente respeitar apenas parte dos direitos humanos; e devem ser vistos como de igual importância entre si.
Nicolas Allen. Os direitos culturais como direitos humanos: breve sistematização de tratados internacionais. Internet: (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo abordando a importância da cultura para a formação integral do ser humano e para o exercício da cidadania.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
I
A liderança é um teto de vidro nas discussões sobre igualdade de género. Segundo o relatório Women in the Workplace (mulheres no ambiente de trabalho), para cada 100 homens promovidos a gerentes, 87 mulheres têm o mesmo crescimento profissional.
Mulheres ainda protagonizam trabalhos domésticos e são consideradas responsáveis pelos cuidados com a família. É inquestionavelmente um acúmulo de funções que reflete na menor disponibilidade de tempo para o trabalho profissional. Para aquelas que priorizam a família, questiona-se o tamanho da ambição profissional (aquém) e, para aquelas que priorizam o trabalho, também (além).
Ainda segundo a pesquisa, 43% das mulheres líderes já sofreram um bum-o…
Texto I
A onda das bonecas hiper-realistas – os chamados bebês reborn – não é recente. Há pelo menos 30 anos esses brinquedos surgiram nos Estados Unidos, com artistas transformando bonecas comuns em réplicas realistas.
A riqueza de detalhes das artesãs, também chamadas de “cegonhas”, faz com que uma boneca possa chegar a quase R$ 10 mil no Brasil. Nas redes sociais, mulheres aparecem trocando roupinhas de seus bebês reborn, dando mamadeira, levando para passear e algumas até os levam a hospitais.
(Adaptado de: Folha de S. Paulo. Bebê reborn: como a psicanálise explica nova onda? Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br)
Texto II
Vivemos tempos em que a fronteira entre fantasia e realida…
As tecnologias de inteligência artificial (IA) são desenvolvidas e aplicadas em diferentes campos científicos, como biologia, física, matemática e ciências sociais, tendo o potencial de elevar a qualidade da pesquisa científica. Contudo, embora se reconheçam aspectos positivos no uso de IA na pesquisa científica, são também identificadas preocupações, que incluem principalmente a opacidade das ferramentas de IA, consideradas por muitos “caixas-pretas”, que não permitem entender as razões subjacentes aos resultados gerados por IA.
Virgílio Almeida e Elen Nas. Desafios da IA responsável na pesquisa científica.
In: Revista USP, São Paulo, n.º 141, 2024 (com adaptações).
A introdução da IA no me…
