No contexto da convergência da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil às normas internacionais, foi aprovada a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Entre outras disposições, o texto da Estrutura Conceitual define características que a informação contábil deve apresentar para que seja útil.
A partir disso, elabore um texto que:
1) identifique e explique as características qualitativas da informação contábil que devem ser contempladas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG);
2) exemplifique uma restrição ou um possível conflito que pode surgir na adoção integral das características qualitativas da informação contábil útil.
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Uma equipe de analistas contábeis está responsável pela implantação, em 2019, da política contábil de depreciação do imobilizado da entidade governamental XXX. Após o levantamento físico-financeiro no mês de março deste ano, a equipe se deparou com a seguinte situação:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, elabore, de forma …
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
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- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
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- Recebimento …
Em uma auditoria relativa à prestação de contas apresentada pelo prefeito do município Y, para o exercício de 201X, o Tribunal de Contas (TC) identificou os seguintes achados.
N.º 1 – O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício 201X previa meta de resultado primário de superávit de R$ 500.000, mas o resultado verificado foi de déficit de R$ 200.000. Não houve nenhuma providência por parte do prefeito para a redução das despesas e o consequente atingimento da meta.
N.º 2 – verificou-se os imóveis adquiridos pela Prefeitura, que já estavam em uso, foram registrados como investimento, em receita de capital.
Em resposta ao TCE acerca dos achados da auditoria, o…



