No contexto da convergência da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil às normas internacionais, foi aprovada a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Entre outras disposições, o texto da Estrutura Conceitual define características que a informação contábil deve apresentar para que seja útil.
A partir disso, elabore um texto que:
1) identifique e explique as características qualitativas da informação contábil que devem ser contempladas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG);
2) exemplifique uma restrição ou um possível conflito que pode surgir na adoção integral das características qualitativas da informação contábil útil.
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A NBC TSP 34- Custos no Setor Público tem por objetivo estabelecer diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos.
De acordo com a NBC TSP 34- Custos no Setor Público:
1. Identifique o principal usuário da informação de custos no setor público e explique como ele utiliza a informação recebida.
2. Explique e apresente um exemplo de como a gestão de custos no setor público pode contribuir para a melhoria da qualidade do gasto público.
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
A despeito de todos os avanços na geração e divulgação de informações contábeis por entidades públicas, um desafio que ainda persiste se refere às informações de custos. A institucionalização de tais informações tem o potencial de auxiliar na tomada de melhores decisões em termos de alocação de recursos e avaliação de resultados. A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público e o Manual de Informações de Custos do Governo Federal (Portaria STN nº 518/2018) proveem bases conceituais para avanços nessa área.
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a) objetivos da adoção de um sistema de informação de custos em uma ent…



