Entre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está a proposição de regras para execução orçamentária e para o cumprimento das metas definidas nos instrumentos de planejamento elaborados pelos entes públicos. Para isso, a LRF definiu instrumentos e parâmetros relacionados a receitas e despesas com potencial para contribuir para uma gestão fiscal responsável.
Considerando esse contexto, elabore um texto que aborde os seguintes pontos, que contribuem para uma gestão fiscal responsável:
a) um instrumento definido pela LRF para auxiliar no acompanhamento da execução orçamentária e financeira;
b) uma orientação definida na LRF relativa ao controle das receitas públicas;
c) dois parâmetros definidos pela LRF relacionados ao controle de despesas;
d) uma regra definida pela LRF para garantir o cumprimento das metas fiscais.
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Questões Relacionadas
Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2024, valores em reais:
| Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
| Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
| Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
| Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| Transferências Correntes | |||
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