Acerca do artigo 1.015 do CPC.
4.1 Há possibilidade de impugnação imediata de decisões interlocutórias não previstas nos incisos do referido dispositivo legal? Justifique
4.2 A decisão interlocutória relacionada à definição de competência, desafia qual espécie de recurso? Justifique
4.3 Na hipótese de indeferimento de efeito suspensivo em Embargos à Execução, a parte deve aguardar a prolação da sentença para poder suscitar tal matéria em sede de recurso de Apelação?
4.4 Em ação de improbidade administrativa, cabe Agravo de Instrumento em face das decisões interlocutórias?
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Com relação à contestação, à reconvenção e à revelia no processo civil, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos.
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Conforme o teor da petição inicial formalizada por José, o tratamento pleiteado incluía o fornecimento de medicamento importado de alto custo, sem registro na ANVISA, embora a agência tenha expedido autorização genérica de importação, e que não figurava na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido identificad…
Considere a seguinte situação hipotética:
No curso de processo de execução contra sociedade limitada, o juiz, atendendo a pedido do exequente, determinou a penhora de parte do estabelecimento industrial da executada.
Nessa situação hipotética, a decisão do juiz encontra amparo em entendimento do Superior Tribunal de Justiça? Justifique sua resposta.



