A lei de regularização fundiária apontou que a usucapião, nos termos dos art. 1238 a 1244, do CC, poderia ser instrumento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Analisando o
regime da usucapião e os princípios jurídicos a ele aplicáveis, como poderia ser justificada a regra apontada.
A usucapião pode servir à aquisição de outro direito real que não o de propriedade? Exemplifique
Se cabível a usucapião de direito real que não o de propriedade, poderia ser concretizada sobre direitos sobre bens públicos? Exemplifique
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