Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais seus fundamentos jurídicos?
Quais outras modalidades ou hipóteses de desconsideração são admitidas pela doutrina e/ou jurisprudência e suas respectivas características?
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda se a decretação da incapacidade civil absoluta de Paulo pelo juiz foi acertada, abordando, inclusive, o recente histórico legislativo sobre a matéria. [valor: 5,00 pontos]
2 – Discorra, à luz da jurisprudência do …
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