A vida de Joaquim não estava fácil. Ele possuía uma empresa de produtos de limpeza em Salvador, capital do estado da Bahia, e vinha sofrendo com a queda das vendas nos últimos meses. O comercio de Joaquim era enquadrado como microempresa e era optante pelo Simples Nacional.
A fim de tentar melhorar a situação de seu comércio, Joaquim decidiu participar de uma licitação para entrega de produtos de limpeza para a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia e acabou por vencer alguns itens do referido processo.
No dia 5 de janeiro de 2022, Joaquim estava transportando produtos para entrega em uma rodovia estadual, na qual estava localizado um posto de fiscalização tributária. Joaquim ultrapassou o posto com suas mercadorias, sendo abordado pela fiscalização tributária no cruzamento seguinte. Um auditor fiscal verificou que Joaquim não havia recolhido os tributos devidos das mercadorias que se encontravam no caminhão e constitui o crédito tributário contra a empresa de Joaquim. Além disso, após a ação, o auditor dirigiu-se até o estabelecimento de Joaquim e verificou que havia várias mercadorias irregulares, constituindo, também, o crédito tributário das mercadorias no estabelecimento.
A partir da situação hipotética apresentada acima e o disposto na Legislação Tributária do estado da Bahia, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
1 – Para Joaquim participar do processo licitatório, ele irá necessitar da certidão negativa de débitos. Além da situação mencionada, em quais situações a certidão será exigida? Qual prazo dispõe a fazenda para fornecê-la?
2 – A conduta de Joaquim foi correta ao ultrapassar o Posto de Fiscalização? Explique.
3 – O auditor fiscal pode constituir o crédito nas situações mencionas? Explique.
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