São comuns no setor público transações em que uma entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto a respeito da forma como devem ser reconhecidas, mensuradas e evidenciadas as transações sem contraprestação, de acordo com a 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em seu texto, atenda o que se pede a seguir.
1 Explique em que momento a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação. [valor: 4,50 pontos]
2 Apresente a base em que a entidade deve mensurar inicialmente o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação, explicando o conceito dessa base. [valor: 2,50 pontos]
3 Com relação à evidenciação, explique como se deve proceder no caso de o ente público receber um item oriundo de uma transação sem contraprestação que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para seu reconhecimento. [valor: 2,50 pontos]
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Determinado cidadão, ciente da importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos, apresentou denúncia à Ouvidoria da Secretaria de Controle e Transparência do Estado (Secont), na qual informava que a Secretaria X do Governo do Estado não estava divulgando os demonstrativos contábeis no portal da transparência. Após receber a denúncia, a Secont instaurou uma auditoria para apurar o caso.
A equipe de auditoria, no levantamento preliminar, constatou que, de fato, não estavam sendo divulgados no Portal da Transparência os seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração de Fluxo de Caixa. Por isso, encami…
Considerando o texto precedente como unicamente motivador, redija um texto dissertativo de acordo com o que dispõe a 11.ª edição do MCASP acerca do regime orçamentário e do regime contábil. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Diferencie o regime orçamentário do regime contábil (patrimonial) para a receita pública e a despesa pública, citando o embasamento legal ou normativo de cada um. [valor: 10,00 pontos]
2 Explique como o PCASP garante que os registros de natureza orçamentária não influenciem ou alterem os registros contábeis patrimoniais e vice-versa, e explique como esse mecanismo funciona na prática conforme as naturezas da informação contábil. [valor: 9,00 pontos]
Considerando que o reconhecimento é o processo de incorporação e de inclusão de um item expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada, redija um texto dissertativo acerca do processo de reconhecimento nas demonstrações contábeis do setor público, com base na NBC T SP Estrutura Conceitual.
Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre as duas condições que devem ser observadas para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis. [valor: 6,00 pontos]
2 Explique em que condição é possível o reconhecimento, nas demonstrações contábeis, de um recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento. [valor: 4,25 pon…



