São comuns no setor público transações em que uma entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto a respeito da forma como devem ser reconhecidas, mensuradas e evidenciadas as transações sem contraprestação, de acordo com a 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em seu texto, atenda o que se pede a seguir.
1 Explique em que momento a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação. [valor: 4,50 pontos]
2 Apresente a base em que a entidade deve mensurar inicialmente o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação, explicando o conceito dessa base. [valor: 2,50 pontos]
3 Com relação à evidenciação, explique como se deve proceder no caso de o ente público receber um item oriundo de uma transação sem contraprestação que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para seu reconhecimento. [valor: 2,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 2016, estabelece os conceitos a serem considerados quando do desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e aplicáveis à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. A referida norma trata, entre outros, dos aspectos relacionados ao reconhecimento, à evidenciação e à mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis, sendo a mensuração um processo considerado mais sensível por envolver incertezas e estar sujeito a uma diversidade de critérios, a depender…
Durante uma auditoria de regularidade na Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizada em janeiro de 20×2, a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
Uma entidade do setor público adquiriu um veículo para o transporte de autoridades em serviço. Estima-se que a vida útil do referido veículo seja de 10 anos e que, decorrido esse período, ele venha a ser alienado a terceiros, pois muito provavelmente estará classificado na categoria de veículo antieconômico. Para adquirir o veículo, a entidade do setor público teve que arcar com gastos relativos a frete e a seguro de transporte, além dos gastos decorrentes do próprio licenciamento do veículo. Em função da natureza de sua atividade, a entidade do setor público não pôde se beneficiar da imunidade tributária recíproca estabelecida na Constituição Federal de 1988 nem se enquadra como beneficiári…
