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Q146862 | Contabilidade Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2022
Órgao: MPCM PA - Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Cargo: Subprocurador de Contas

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São comuns no setor público transações em que uma entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.

Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto a respeito da forma como devem ser reconhecidas, mensuradas e evidenciadas as transações sem contraprestação, de acordo com a 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em seu texto, atenda o que se pede a seguir.

1 Explique em que momento a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação. [valor: 4,50 pontos]
2 Apresente a base em que a entidade deve mensurar inicialmente o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação, explicando o conceito dessa base. [valor: 2,50 pontos]
3 Com relação à evidenciação, explique como se deve proceder no caso de o ente público receber um item oriundo de uma transação sem contraprestação que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para seu reconhecimento. [valor: 2,50 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaContabilidade Pública
BancaCebraspe (Cespe)

Redija um texto dissertativo sobre métodos de custeio. Ao elaborar o seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Conceitue método de custeio, com base na NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. [valor: 3,00 pontos]

2 Justifique o uso de mais de um método de custeio por uma mesma entidade. [valor: 3,00 pontos]

3 Explique como os gastos são classificados no custeio por absorção e no custeio variável. [valor: 3,50 pontos]

Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:

Receita Prevista 150.000,00

Despesa Fixada 150.000,00

Receita Arrecadada 187.000,00

Despesa Empenhada 163.000,00

Considerando os dados apresentados, avalie:

a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]

b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, elenca quatro regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Considerando que o texto precedent…

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