Considere a seguinte situação hipotética:
Determinada Câmara Legislativa (CL) solicitou ao tribunal de contas (TC) competente a realização de auditoria com o objetivo de avaliar se as contratações de serviços de prestação continuada no âmbito de determinado órgão da administração obedeciam aos ditames legais. A CL comunicou ao TC que determinado auditor, integrante do quadro de servidores do tribunal, deveria participar como membro da equipe de auditoria, por conta da sua especialização no tema do objeto a ser auditado.
Na fase de planejamento da auditoria, a equipe aprofundou o conhecimento sobre o objeto auditado, avaliou os controles internos e concluiu que os riscos inerente e de controle eram elevados. Com base nessas informações, definiu o escopo e elaborou a matriz de planejamento.
Na fase de execução da auditoria, a equipe encontrou, entre outros, o seguinte achado: “A quantidade de vigilantes armados disponibilizada pela empresa contratada é inferior à prevista no edital da licitação”. A evidência que a equipe apontou para esse achado foi: “item x do anexo y do edital de licitação, que define a quantidade de vigilantes armados a ser disponibilizada”.
Com relação a essa situação hipotética, responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos.
1 À luz das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), qual deveria ter sido a resposta do TC à CL quando esta indicou determinado auditor para compor a equipe de auditoria?
2 Qual foi o tipo de auditoria solicitada pela CL: financeira, operacional ou de conformidade?
3 Quais são as três partes envolvidas nessa auditoria?
4 Os controles internos incidentes sobre o objeto auditado são fortes ou frágeis?
5 A evidência de auditoria é adequada e suficiente?
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Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou auditoria para verificar a regularidade na execução do Contrato XYZ/2023, realizado pela Detran/PR, no âmbito de Programa de Governo Contra Acidentes de Trânsito.
O edital do contrato em foco adotou o Regime Diferenciado de Contratação instituído pela Lei 12.462/2011, no regime de contratação integrada, com vistas a selecionar empresa para a elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária.
Os auditores verificaram os seguintes indícios de irregularidade:
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