Redija um texto a respeito dos princípios Ruggie, esclarecendo, de forma justificada, se eles possuem a força vinculante de um tratado internacional [valor: 2,05 pontos], a quem eles são dirigidos [valor: 1,20 ponto] e quais são os seus três pilares, explicando-os [valor: 1,50 ponto].
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em 1993, o povo indígena Kanindé ajuizou ação perante a justiça federal do Ceará contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), alegando omissão das autoridades brasileiras em promover a identificação, a demarcação, o reconhecimento e a titulação das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade, já que o processo administrativo iniciado com essa finalidade ainda seguia sem conclusão.
Em 1997, como prova dos prejuízos causados pela ausência de titulação territorial, a comunidade indígena peticionou, argumentando que fazendeiros seguiam ocupando grande parte do território.
A partir de então, a ação judicial seguiu seu curso regular e foi definitivamente jul…
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, reconhece que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos.
Com o objetivo de consolidar as premissas e os direitos destacados na CADH, a qual foi devidamente internalizada no Brasil, são instituídos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Tendo como base as diretri…
Considere a seguinte situação hipotética:
Robson desconfiava que sua namorada Carla, com quem estava junto havia sete meses, o traía. Sem que ela percebesse, ele descobriu a senha do celular dela e, dias depois, subtraiu o aparelho por algumas horas, instalou um programa espião, sem o consentimento de Carla, e restituiu o aparelho em seguida. Instalado o aplicativo, Robson passou a monitorar diariamente todas as atividades de Carla no celular, tendo descoberto, duas semanas depois, que ela trocava mensagens eletrônicas pornográficas com Vítor, para o qual também encaminhava fotos dela nua. Ao realizar essa descoberta, Robson, com vontade livre e consciente, resolveu e divulgou nas redes soci…



