A empresa Iskol, localizada na cidade Muriaé-MG, realizou venda de 1000l de cerveja para o Bar do Gil, localizado na cidade de Feira de Santana-BA. A empresa Iskol contratou o senhor Tonhão para realizar o transporte da mercadoria. A empresa Iskol não realizou a emissão da nota fiscal. Durante o transporte das cervejas, Tonhão foi abordado pela fiscalização tributária estadual, próximo à cidade de Jequié-BA, quando transitava pela BR-116. O fisco estadual autuou Tonhão pelo transporte de mercadoria sem documento fiscal e realizou o lançamento do ICMS contra Tonhão.
A partir da situação hipotética apresentada acima e o disposto na Legislação Tributária do estado da Bahia, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
1- Qual a situação de Tonhão em relação à sujeição passiva do ICMS? Explique.
2- Qual o local a ser considerado para a infração cometida? Explique.
3- Quais os meios Tonhão dispõem para impugnar o lançamento do tributo e da multa em primeira e segunda instância? Explique.
4- Caso a nota fiscal fosse emitida adequadamente e todo o processo legal estivesse correto, qual seria o momento da ocorrência do fato gerador? Explique.
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