Dívida Ativa

A receita assume, na administração pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de maneira a permitir estudos e análises da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.

É notável a relevância da receita pública no processo orçamentário. Sua previsão dimensiona a capacidade governamental de fixar a despesa pública. No momento da sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante da execução orçamentária da despesa.

Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas públicas: manual de procedimentos:
aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 4.ª edição. Brasília: STN, 2007 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto sobre a receita pública, abordando os seguintes aspectos:
1 o conceito de receita pública e a sua classificação quanto à categoria econômica, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964; [valor: 1,50 ponto]
2 os quatro estágios possíveis da receita pública; [valor: 4,00 pontos]
3 a definição de dívida ativa e das suas duas subdivisões. [valor: 4,00 pontos]