A governança, definida como um conjunto de regras de boas práticas de gestão, precisa avançar no setor público, a exemplo do que já ocorre na esfera privada, como forma de garantir eficiência e transparência na administração, coibir irregularidades e mitigar falhas que possam comprometer o atendimento das necessidades da população.
Trata-se de um termo muito usado, mas efetivamente pouco empregado, segundo José Geraldo Loureiro, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). Os exemplos que demonstram a importância da governança na vida pública são muitos, como as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o escândalo do cartel do Metrô São Paulo e a crise hídrica nas regiões abastecidas pela Sabesp – para citar os casos que estão em evidência no noticiário.
Mas a aplicação das regras de governança na esfera pública esbarra em muitos desafios porque existem diferenças em relação ao conceito de governança no setor privado, de acordo com Loureiro. No primeiro caso, há mais atores para os quais se devem prestar contas, como o Legislativo, a sociedade, os órgãos de controle e fiscalização, entre outros. Além disso, as exigências para publicidade e transparência das ações executadas pelos gestores são maiores que na esfera privada.
Por outro lado, enquanto no setor privado o foco da governança é a remuneração do capital investido, na área pública a mensuração dos resultados é bem mais complexa porque envolvem bens e serviços gerados para a sociedade, explica o diretor do IBGP.
Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/504212/noticia.html?sequence=1#:~:text=A%20governan%C3%A7a%2C%20definida%20como%20um,comprometer%20o%20atendimento%20das%20necessidades
Considerando o texto acima de caráter meramente motivador, de acordo com os normativos do TCU sobre o tema:
- Cite os princípios da governança para o setor público.
- Indique as instâncias de governança e dê um exemplo para cada uma delas.
Cite e conceitue as perspectivas de governança adotadas pelo TCU.
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