A equipe de fiscalização, em uma auditoria realizada na Secretaria de Saúde do estado, identificou alguns achados no Pregão nº 15/2022, referentes à contratação de serviço continuado de limpeza e conservação.
Durante a fase de contratação, apuraram-se os seguintes achados:
1) O pregão foi adotado como modalidade de licitação, por entender que o serviço de limpeza é um serviço comum. O critério de julgamento utilizado foi o de melhor técnica e preço.
2) Antes de iniciado o pregão, uma das licitantes apresentou impugnação ao Edital contestando a modalidade de licitação adotada (pregão). Segundo a empresa, como houve um avanço tecnológico no que tange aos equipamentos de limpeza, a exemplo do robô aspirador, deveria ter sido aberto um diálogo competitivo. O pedido foi negado pelo pregoeiro.
Com base na situação hipotética, elabore, na qualidade de Auditor do Estado, um Relatório de Auditoria se posicionando sobre a regularidade dos achados. O documento deve ser encaminhado à Secretaria de Auditoria e responder aos seguintes tópicos:
1) Discorra sobre a regularidade do achado 1, abordando os critérios de julgamento previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos. [valor: 40,00 pontos]
2) Discorra sobre a regularidade do achado 2, apresentando os tipos de modalidade previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos. [valor: 40,00 pontos]
3) Proposta de encaminhamento, manifestando-se acerca dos dois achados encontrados. [valor: 15,00 pontos]
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