A equipe de fiscalização, em uma auditoria realizada na Secretaria de Saúde do estado, identificou alguns achados no Pregão nº 15/2022, referentes à contratação de serviço continuado de limpeza e conservação.
Durante a fase de contratação, apuraram-se os seguintes achados:
1) O pregão foi adotado como modalidade de licitação, por entender que o serviço de limpeza é um serviço comum. O critério de julgamento utilizado foi o de melhor técnica e preço.
2) Antes de iniciado o pregão, uma das licitantes apresentou impugnação ao Edital contestando a modalidade de licitação adotada (pregão). Segundo a empresa, como houve um avanço tecnológico no que tange aos equipamentos de limpeza, a exemplo do robô aspirador, deveria ter sido aberto um diálogo competitivo. O pedido foi negado pelo pregoeiro.
Com base na situação hipotética, elabore, na qualidade de Auditor do Estado, um Relatório de Auditoria se posicionando sobre a regularidade dos achados. O documento deve ser encaminhado à Secretaria de Auditoria e responder aos seguintes tópicos:
1) Discorra sobre a regularidade do achado 1, abordando os critérios de julgamento previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos. [valor: 40,00 pontos]
2) Discorra sobre a regularidade do achado 2, apresentando os tipos de modalidade previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos. [valor: 40,00 pontos]
3) Proposta de encaminhamento, manifestando-se acerca dos dois achados encontrados. [valor: 15,00 pontos]
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No que concerne à contratação de bens e serviços de TI pela administração pública, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
1 os deveres do fiscal na fiscalização da execução do contrato, conforme as previsões da Lei n.º 14.133/2021. [valor: 5,25 pontos]
2 as fases do processo de contratação de TI, bem como pelo menos dois aspectos relevantes de cada fase, de acordo com a IN SGD/ME n.º 94/2022. [valor: 9,00 pontos]
A respeito do julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador do Distrito Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:
1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
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