Texto 1
Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos>
Texto 2

<Fonte: Cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pag. 8, 2018>
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma- -padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:.
FEMINICÍDIO NO BRASIL: A URGÊNCIA DE SE DEBATER A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Problemas do país.
Se você se pergunta quais são os três maiores problemas sociais no Brasil hoje, nossa resposta é que são muito mais que esse número. Pobreza, desemprego, desigualdade de oportunidades, racismo e desnutrição são alguns dos principais problemas sociais no Brasil. Podemos citar também a habitação precária, a discriminação no emprego, o abuso e negligência infantil e tantos outros.
Considere os seguintes tipos de problemas sociais com os quais nosso país se depara diariamente: saúde, moradia, educação, desemprego, drogas, violência, saneamento básico, desigualdade social, trabalho infantil, fome, desmatamento e racismo.
Na sua opinião, qual desses problemas é o mais grave no n…
Lei Anticorrupção
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada pela Organização das Nações Unidas – ONU, oportunidade em que restou consignado que os participantes deveriam implantar medidas para dar mais efetividade ao combate à corrupção seja em seu território ou em outras nações. Na convenção foi designada a data de 09 de dezembro como “Dia Internacional contra Corrupção”.
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei anticorrupção, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmad…
Como a tecnologia pode ajudar no Direito?
A tecnologia está remodelando profundamente a advocacia, e a inovação tornou-se uma palavra-chave no cenário jurídico moderno. Assim, à medida que os avanços tecnológicos aceleram, os advogados enfrentam a necessidade de adotar novas ferramentas e abordagens para permanecerem competitivos e eficazes.
De que modo você vê a convivência das novas tecnologias com o exercício da advocacia? Diga o que pensa em um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, dando especial destaque aos argumentos apresentados.



