Uma empresa, com sede no Estado da Bahia, optante pelo regime de conta corrente fiscal, realizou a aquisição de material de uso ou consumo junto a uma empresa localizada no estado de Santa Catarina, sendo esta optante pelo Simples Nacional. Considere que a base de cálculo dos produtos é de R$100.000,00, a tributação pela alíquota e partilha do Simples Nacional – Comércio é de 3,1825%, a alíquota do IPI é de 10%, a alíquota interestadual do ICMS é de 7% e a alíquota interna do Estado da Bahia é de 18%.
Diante do cenário, responda os itens a seguir:
- O valor do ICMS referente a diferença de alíquota (DIFAL);
- Caso a empresa localizada no Estado da Bahia fosse optante pelo Simples Nacional, o valor do ICMS referente a diferença de alíquota (DIFAL);
- Caso a empresa localizada no Estado de Santa Catarina não fosse optante pelo Simples Nacional e o sobre o produto incidir IPI, o valor do ICMS referente a diferença de alíquota (DIFAL).
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A empresa Veigolino, localizada em Cuiabá-MT, atua no ramo de segurança e monitoramento. Em janeiro de 2021, a empresa encomendou do exterior um licenciamento de software personalizado para melhorar a atividade realizada. O software foi adquirido e o imposto pago no mesmo mês. Entendeu que, por se tratar de uma encomenda de mercadoria, recolheu, devidamente, o Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços (ICMS). No final de 2021, a empresa tomou conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de fevereiro de 2021, mudou o entendimento sobre a tributação de tal operação. Assim, decidiu, em dezembro de 2021, solicitar a repetição de indébito do imposto reco…
Em 10 de março de 2023, faleceu João, residente em Curitiba, deixando como herdeiros sua esposa, Maria, e seus filhos, Pedro e Ana. João possuía um imóvel avaliado por ele em R$ 400.000,00, conforme declaração apresentada à Fazenda Estadual. No entanto, a Secretaria da Fazenda, considerando laudos de mercado, arbitrou a base de cálculo em R$ 750.000,00, o que gerou divergência com os herdeiros.
Além disso, João havia realizado, em 5 de janeiro de 2023, uma doação de R$ 200.000,00 para sua filha Ana, por meio de escritura pública. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) correspondente foi pago em 20 de janeiro de 2023 e a lavratura de escritura ocorreu em 25 de janeiro de 20…
A sociedade empresária Preço Bom Ltda., situada em Contagem (MG), apura o ICMS pela sistemática de débito e crédito, tendo por atividade o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercado). Ocorre que, com certa frequência, pequenos furtos são realizados em seu único estabelecimento, nem sempre tornando possível garantir a precisão nos registros de entrada e saída de mercadorias. Os administradores da sociedade ostentam dúvidas de como registrar corretamente tais furtos para fins de ICMS e qual nota fiscal deve ser emitida nesses casos, razão pela qual formulam consulta ao Fisco estadual sobre tais temas.
Acerca desse cenário, à luz do Regu…



