CGU e TCU lançam Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/05/cgu-e-tcu-lancam-programa-nacional-de-prevencao-a-corrupcao
Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção
A Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, criada em 6 de outubro de 2017, pelo Decreto nº 16.738/2017, que dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte-MG, tem como competência formular, incentivar e implementar políticas e programas voltados ao incremento da gestão estratégica de informações governamentais, da transparência da gestão, da garantia do acesso à informação pública e do incentivo ao controle social e desenvolver mecanismos de integridade, prevenção e combate à corrupção junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
https://prefeitura.pbh.gov.br/sutransp
A partir da leitura dos textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo, de 25 a 30 linhas, sobre o tema: A construção de uma sociedade menos corrupta: papel do Estado e do cidadão.
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TEXTO I
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Texto 01
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