O auditor da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE), durante o trabalho de auditoria na empresa Comércio Varejista Ltda., com sede em Barra dos Coqueiros/SE:
I) verificou a necessidade de analisar a forma pela qual os funcionários da empresa auditada realizavam a contagem anual dos estoques, e de examinar, por amostragem, certos itens do estoque para avaliar a condição em que eles se encontram.
II) recebeu denúncia de que a empresa havia adquirido mercadorias acompanhadas de notas fiscais falsificadas e/ou adulteradas.
A partir da situação hipotética apresentada acima e as normas aplicáveis à auditoria, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
- Acerca do item I, discorra sobre os procedimentos de auditoria que seriam indicados para a realização dos testes [Valor: 5,00 pontos] e os principais métodos para seleção de itens para a amostra; [Valor: 5,00 pontos]
- Acerca do item II, o que diferencia a fraude do erro [Valor: 5,00 pontos] e de quem é a responsabilidade principal pela detecção e prevenção de fraudes e erros? [Valor: 4,00 pontos]
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Considerando a legislação que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT) no estado do Acre, redija um texto dissertativo que responda de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos:
- Quem são os legitimados para formular consulta? Existe restrição de local para apresentar o pedido? Justifique. [Valor: 2,00 pontos]
- Qual o prazo para o fisco responder à consulta? Informe qual procedimento será adotado caso já tenha ocorrido decisão já tratada em outro processo. [Valor: 2,50 pontos]
- Em que circunstâncias a resposta à consulta perderá seus efeitos? [Valor: 2,50 pontos]
- Aponte 5 hipóteses em que a consulta não será reconhecida pelo relator. [Valor: 2,50 pontos]
