“Considere que Joaquim Rosa tenha sido julgado, condenado e preso por crime de homicídio e que, cumprindo pena de reclusão em presídio do Estado Alfa, tenha conseguido, durante o horário de banho, enrolar-se pelo pescoço com a toalha, causando a própria morte por enforcamento. Os detentos que dividiam a cela com Joaquim Rosa, estranhando a demora do colega, entraram no espaço para banho e, surpresos, já o encontraram sem vida, momento em que avisaram aos agentes penais. Joaquim era divorciado de Marta Rosa, com quem teve 3 filhos, todos ainda menores de idade. Marta procurou a Defensoria Pública, sendo, então, proposta uma ação de responsabilidade civil contra o Estado Alfa, com pedido de indenização e pensão por morte para os 3 filhos de Joaquim. O Estado ainda não foi citado.”
A Procuradoria do Estado Alfa foi instada a se manifestar, em parecer prévio, sobre a seguinte questão: cabe aplicação da responsabilidade objetiva do Estado Alfa em face do suicídio de Joaquim Rosa no estabelecimento prisional? Analise o caso, elaborando um texto sucinto, claro e coeso (não responda em tópicos). Fundamente a resposta conforme a doutrina balizada majoritária e/ou a jurisprudência dominante, dissertando sobre:
a) a tese da responsabilidade estatal pelo risco administrativo;
b) o cabimento de excludente da responsabilidade estatal;
c) a aplicação do Art. 37, §6º da Constituição Federal nos casos de omissão estatal;
d) a distinção de omissão genérica e específica, no caso em análise;
e) a caracterização de nexo causal;
f) a necessidade de caracterização de dolo ou culpa dos agentes públicos;
g) o cabimento de pensão por morte para os filhos; e,
h) o cabimento de danos morais.
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