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Q133302 | Auditoria Privada, Contabilidade Geral e Direito Tributário
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2022

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No dia 10/01/2022, o auditor fiscal da Secretária da Fazenda do Estado de Sergipe lavrou um Auto de Infração para a empresa Arco Papelaria, contribuinte de ICMS, dando início ao Processo Administrativo Fiscal (PAF) devido à falta de entrega de declaração e arquivos digitais no prazo estabelecido. Diante disso, no dia 25/01/2022, foi realizada uma auditoria fisco-contábil na empresa. Durante a auditoria, as escritas fiscais e contábeis foram examinadas e entre as contas analisadas estavam a receita de vendas brutas e custo das mercadorias vendidas na Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) e algumas contas do balanço patrimonial, conforme tabelas abaixo:

Tabela 1 – Contas da DRE do exercício de 2021

Conta Valor
Receita de vendas brutas R$ 207.398
Custo das mercadorias vendidas R$ 76.400


Tabela 2 – Balanço Patrimonial 31/12/2021

Contas 2020 2021
Clientes R$ 85.430 R$ 86.670
Estoque R$ 55.750 R$ 140.430
Empréstimos R$ 10.230 R$ 26.120

 

Considere que, durante o exame das demonstrações contábeis, o auditor suspeitou que a conta de estoque estivesse superavaliada devido ao seu aumento significativo em um ano. Após a realização do procedimento de auditoria de inspeção física do inventário, foi constatado que a quantidade de estoque não correspondia ao valor determinado no balanço patrimonial, assim, confirmando sua superavaliação.

A partir dessa situação hipotética, redija, na qualidade de Auditor Técnico de Tributos de Sergipe, um texto a respeito da conduta que deve ser abordada de acordo com a legislação pertinente. Em seu texto, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir:

1) Discorra sobre como deve ser feito o direcionamento do teste de superavaliação na conta estoque e cite dois procedimentos de auditorias adicionais para verificação da superavaliação na formação do estoque. [Valor: 6,50 pontos]

2) Explique em qual conta pode ser realizado o teste secundário referente à superavaliação da conta estoque e como deve ser feito o direcionamento (superavaliação ou subavaliação). [Valor: 6,50 pontos]

3) Explique se, no caso apresentado, é provável que o contribuinte esteja omitindo vendas. Se provável, cite a consequência no que tange à exatidão do lançamento e recolhimento do ICMS. [Valor: 6,00 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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