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Instruções: Elabore um texto dissertativo expondo suas ideias sobre o tema proposto. Não se esqueça de criar um título.

Direitos Humanos e Defensoria Pública

Em 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em uma alusão ao dia em que foi publicada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Logo após o fim da II Guerra Mundial e após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), os líderes de centenas de países quiseram deixar registrado que a humanidade rechaçava a ideologia discriminatória, xenófoba e genocida, que impulsionou a guerra, afirmando os valores morais basilares das relações entre homens e mulheres.

Em um dos seus considerandos, a Declaração afirma que “(…) os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”. (…)

Em nosso entendimento, a partir da Declaração Universal, os direitos humanos passam a ser considerados uma lente pela qual devem ser vistas todas as relações humanas e todas as relações entre Estados soberanos e que deve nortear a formulação e a execução de toda e qualquer política pública por todos os Poderes, instituições e órgãos estatais. Segurança pública, educação, saúde, cidades, economia: tudo deve levar em conta a promoção e a garantia dos direitos humanos.

Nossa Constituição Federal prevê que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos do Estado Democrático de Direito no qual se constitui a República Federativa do Brasil. Ela também estabelece que os objetivos fundamentais dessa República são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Embora não estivesse prevista explicitamente na redação original do Art. 134 da Constituição Federal, que atribuía à Defensoria Pública a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, seguindo a lógica acima, a instituição sempre teve a promoção e a defesa dos direitos humanos como inerentes à sua atuação, uma vez que é uma instituição pública, permanente e essencial ao Sistema de Justiça.

(Disponível em: https://www.editorajc.com.br/direitos-humanos-e-defensoria-publica/ – Texto adaptado
especialmente para esta prova).