Uma fundação pública que presta serviços de educação apresentava sérios problemas nos serviços de limpeza e vigilância em quase todas as suas unidades escolares espalhadas em diversas cidades do Estado. Acontece que a mesma empresa era responsável pela prestação dos dois serviços – de limpeza e de vigilância – e vinha descumprindo deliberadamente as cláusulas contratuais, muito embora a administração mantivesse em dia os pagamentos.
Após algumas tentativas frustradas de negociação, o gestor rescindiu amigavelmente o contrato e publicou um novo edital de licitação. Nesse edital, a empresa vencedora só poderia ser contratada para prestar um dos serviços: ou o de limpeza, ou o de vigilância. Além disso, os serviços de limpeza e vigilância a serem contratados foram separados por unidade escolar, de forma que várias empresas poderiam ser contratadas para prestar os serviços em cada uma das unidades.
A licitação se realizou na modalidade concorrência e no tipo “menor preço” e o edital ainda exigiu dos licitantes que prestassem garantia de até 5% do objeto do contrato como condição para habilitação fi nanceira. Tal garantia deveria ser prestada sob a modalidade caução em títulos da dívida pública.
Considerando a situação hipotética apresentada e que você é o responsável pela assessoria de licitação e contratação, elabore um texto dissertativo apontando os erros cometidos pelo gestor.
Em sua exposição, fundamente sua argumentação de acordo com as normas legais e as teses doutrinárias ou jurisprudências sobre a matéria. Apresente ainda as medidas corretas que deveriam ser adotadas pelo gestor e sugira potenciais soluções para os problemas identificados.
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