Durante o governo Sarney, foram realizadas eleições gerais no final de 1986 para eleição de governadores, senadores e deputados. Todos os deputados e senadores eleitos também compuseram a Assembleia Nacional Constituinte que tomou posse em 1º de fevereiro de 1987 e reuniu-se durante mais de um ano na elaboração da nova Constituição do Brasil.
Os trabalhos da Constituinte foram bastante longos porque os parlamentares não possuíam um projeto-base, tendo de iniciar literalmente do zero, além de terem sido debatidas diversas e mínimas questões conforme afirmação de Boris Fausto.
A elaboração da Constituição de 1988 ficou marcado pela ampla participação de grupos populares e é a Constituição mais democrática da história do nosso país.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, classifique a atual Constituição Federal quanto aos seguintes aspectos:
- Conteúdo; [Valor: 5,70 pontos]
- Forma; [Valor: 5,70 pontos]
- Modo de elaboração; [Valor: 5,70 pontos]
- Origem; e [Valor: 5,70 pontos]
- [Valor: 5,70 pontos]
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Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, redija um texto dissertativo acerca da organização e composição dos tribunais de contas estaduais. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Aborde o princípio constitucional segundo o qual os tribunais de contas estaduais devem seguir o modelo de organização e competências do TCU. [valor: 4,25 pontos]
2 Indique a quantidade de conselheiros que deve integrar os tribunais de contas estaduais. [valor: 5,00 pontos]
3 Discorra sobre os critérios de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais, de acordo com o entendimento do STF. [valor: 5,00 pontos]
O Presidente da República apresentou proposta legislativa a fim de promover aumento salarial para a carreira de policial federal. Durante a tramitação do processo legislativo, a proposta foi rejeitada. Sob a mesma sessão legislativa, um Senador da base aliada do Presidente resolveu se engajar na busca de apoio para a questão anteriormente posta pelo Chefe do Executivo, logrando, extraoficialmente, êxito em conseguir mais votos.
Assim, o parlamentar resolveu apresentar a mesma proposta já rejeitada, mas agora com assinatura da maioria relativa dos membros do Senado, suprindo o requisito autorizador para o trato de matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa.
Concluído o processo legislat…
Diante de denúncias veiculadas pela imprensa acerca de suposto esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à construção de edificações para órgãos públicos federais, foi proposta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar os fatos noticiados.
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