Considere a seguinte situação hipotética:
Chegou ao conhecimento da autoridade policial a notícia sobre a existência de comentários preconceituosos contra o povo judeu feitos em um site na Internet. Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática do crime previsto no art. 20 da Lei n.º 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional), o qual é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa. Durante a tramitação do inquérito, o STJ firmou a competência federal para o processamento da apuração. Passados 10 anos do fato criminoso, identificou-se o autor da conduta, que estava com mais de 75 anos de idade. O delegado de Polícia Federal encerrou a investigação e encaminhou os autos à autoridade competente, por considerar prescrita a pretensão punitiva.
Considerando a situação hipotética acima, posicione-se a respeito do encaminhamento dado pelo delegado de Polícia Federal ao caso, explicando, de forma fundamentada, o conceito e a natureza jurídica do instituto da prescrição, as suas espécies e as causas que alteram o prazo prescricional, de acordo com a jurisprudência do STF.
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1 – O Superior Tribunal de Justiça – sob a influência dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CF, art. 5º, I) e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais (CF, art. 5o, XLI), e …
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