Disserte sobre os dois questionamentos:
a) A propositura da ação declaratória negativa inibe o aforamento da ação de execução relativamente ao mesmo crédito? Justifique a sua resposta.
b) É possível a propositura de ação declaratória visando à interpretação de cláusulas contratuais? Justifique a sua resposta.
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Mévio, rapaz de 20 anos, vai a uma rave na Vila da Penha e de lá sai às cinco da manhã a dirigir seu automóvel. A certa altura, já perto de casa, em velocidade incompatível com o local, ingressa na contramão de direção, abalroa um ônibus na lateral, perde o controle do carro e bate em uma árvore.
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De fato, o modelo do carro de Mévio promoveu um recall por defeito no airbag, só que depois do acidente.
Mévio entra com ação de indenização contra a empresa que…




