Texto 1
Uma das formas de se classificar uma política educacional consiste em enquadrá-la em uma política de Estado ou de governo, com o fim de considerar a maneira como ela será conduzida e implantada na esfera pública. Assim, enquanto uma política de governo se refere a um programa, ação ou plano desenvolvido para vigorar durante o período de um mandato governamental , uma política de Estado alude a um plano, uma ação ou um programa educacional com objetivos de longo prazo, elaborado para durar por um período que vai para além do exercício político de determinado partido, ou do representante deste, à frente de uma entidade do Estado, em nível municipal, estadual ou federal.
Guia prático da Política educacional no Brasil: Ações, planos, programas
e impactos / Pablo Silva M. Bispo dos Santos – 2. ed. rev e ampl.
– São Paulo: Cengage Learning, 2016, p.8.
Texto 2
A concepção de educação integral com a qual partilhamos, que embasa a proposta de extensão do tempo escolar diário, reconhece a pessoa como um todo e não como um ser fragmentado, por exemplo, entre corpo e intelecto. Entende que esta integralidade se constrói através de linguagens diversas, em variadas atividades e circunstâncias. A criança desenvolve seus aspectos afetivo, cognitivo, físico, social e outros conjuntamente. Não há hierarquia do aspecto cognitivo, por exemplo, sobre o afetivo ou social. Por isso, as atividades a que é exposta devem envolver multiplicidade de aspectos para benefício de seu desenvolvimento. Por outro lado, a criança vai se desenvolver de qualquer maneira, com escola ou sem ela, com mais tempo ou não no ambiente escolar – o processo educativo se fará de alguma forma. Mas será que com tempo escolar restrito a criança conseguirá ter garantida “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (Art. 206 da Constituição)? Ou será suficiente para “assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (Art. 22 da LDB)?
Lúcia Velloso Maurício
(Escritos, representações e pressupostos da escola pública de horário
integral.Em Aberto, Brasília, v. 22, n. 80, p. 15-31, abr. 2009. Disponível
e m h t t p : / / p o r t a l . i n e p . g o v . b r / d o c u m e n t s /
186968/485895/Educa%C3%A7%C3%A3o+integral+e+tempo+integral/
798ad55d-4bfe-4305-a255-5da3bd750092? version=1.3)
Texto 3
“Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.”
LDBEN, Lei nº 9394/96 – Art. 87, Inciso I, § 5º
A partir da leitura dos textos e de seus conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, com 15 a 40 linhas, que responda à seguinte questão: Qual a relevância de uma política pública educacional no Brasil como a escola de tempo integral para a aprendizagem dos alunos?
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