A União ajuizou ação de indenização por danos materiais contra André, Beatriz e Carlos, todos maiores de 18 anos. No cumprimento dos mandados expedidos para a citação dos réus, o Oficial de Justiça deparou-se com a seguinte situação: André morava com os pais e demonstrava incapacidade mental; Beatriz não foi encontrada nas duas vezes em que foi procurada em sua residência, suspeitando-se de ocultação; e Carlos se recusou a receber a contrafé e a apor sua nota de ciente no mandado, alegando que não poderia ser citado, em virtude do falecimento do seu pai, ocorrido vinte dias antes.
À vista desse caso, descreva como deverá proceder o Oficial de Justiça no cumprimento de cada um desses mandados, segundo as normas do Código de Processo Civil, especificando se deverá realizar ou não a citação, bem como todas as demais medidas que lhe incumbem. Por fim, informe qual o prazo para citação feita por meio eletrônico, a qual utilize os endereços eletrônicos constantes no banco de dados do poder Judiciário, e o prazo de ausência de confirmação.
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À vista desse caso, descreva como deverá proceder o Oficial de Justiça no cumprimento de cada um desses mandados…
Qual a relação entre o princípio da duração razoável do processo com a teoria dos precedentes judiciais fundada no Código de Processo Civil (2015)? Na resposta conceitue o princípio, indique sua previsão normativa e comente sobre o sistema de precedentes judiciais.
“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
- Quais são as consequências processuais e penais?
- Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
- Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?



