No que se refere ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, disserte sobre o princípio do devido processo legal. Em seu texto, conforme a Constituição Federal de 1988, a doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra, necessariamente, sobre as garantias processuais dos indivíduos no Estado democrático de direito, apresentando, pelo menos, quatro prerrogativas constitucionais que se relacionam com o devido processo legal. Além disso, informe se é possível a aplicação do princípio do devido processo legal aos estrangeiros. Por fim, defina a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto do devido processo legal.
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No que se refere ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, disserte sobre o princípio do devido processo legal. Em seu texto, conforme a Constituição Federal de 1988, a doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra, necessariamente, sobre as garantias processuais dos indivíduos no Estado democrático de direito, apresentando, pelo menos, quatro prerrogativas constitucionais que se relacionam com o devido processo legal. Além disso, informe se é possível a aplicação do princípio do devido processo legal aos estrangeiros. Por fim, defina a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto do devido processo legal.



