Acerca do acordo de acionistas (art. 118 da Lei das S.A), responda:
a – O que é acordo de bloqueio?;
b – o acordo de acionistas pode versar sobre matérias diversas daquelas previstas no caput do artigo 118 da lei das S.A? Justifique, considerando os planos da validade e da eficácia.
c – o acordo de acionistas de determinada companhia pode disciplinar o exercício do direito de voto no âmbito de sociedade controlada daquela? Justifique, explicitando o fundamento legal.
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b – o acordo de acionistas pode versar sobre matérias diversas daquelas previstas no caput do artigo 118 da lei das S.A? Justifique, considerando os planos da validade e da eficácia.
c – o acordo de acionistas de determinada companhia pode disciplinar o exercício do direito de voto no âmbito de sociedade controlada daquela? Justifique, explicitando o fundamento legal.
Pretendendo o exercício de atividade concernente à prestação de serviços na área da saúde, especialmente os de radiologia e exames por imagem, dois médicos decidiram constituir uma sociedade, escolhendo a modalidade de sociedade por ações.
Mediante escritura pública, foi elaborado o respectivo estatuto e, para formação de capital social, cada um deles conferiu um imóvel, além de quantias em dinheiro. O estatuto foi registrado no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas na comarca onde sediada a sociedade.
Levado, porém, ao Serviço de Registro de Imóveis, para transferência da propriedade dos imóveis à sociedade, foi o registro negado, pelos seguintes motivos:
A) A sociedade não adquiri…



