Considere a seguinte situação hipotética:
Estando presentes os requisitos legais, a defesa de determinado réu que cumpre execução provisória da pena privativa de liberdade em prisão especial no regime fechado, solicitou progressão para o regime menos gravoso.
Tendo em vista essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada e com base no entendimento jurisprudencial sumulado dos tribunais superiores, aos seguintes questionamentos.
1 Após manifestação do órgão ministerial, qual deverá ser a decisão do juiz responsável pelo caso em questão?
2 Que decisão deveria tomar o juiz de direito se o réu, ainda em execução provisória, não estivesse em prisão especial?
3 Após o trânsito em julgado, o pedido de progressão de regime deverá ser feito perante o juízo comum ou o juízo da execução penal? Em que instância?
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Em 2 de julho de 2025, a Polícia Federal passou a atuar, em cooperação com a polícia local, no caso de Gabriel Fontes, 39 anos, magistrado com forte atuação no combate ao tráfico de drogas, sequestrado em Curitiba-PR por um grupo armado insatisfeito com suas decisões e objetivando exigir resgate de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Informações de inteligência sugerem que a quadrilha poderia transferir a vítima para o Paraguai, conferindo caráter transnacional ao crime. A participação da PF foi autorizada pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 10.446/2002, diante da gravidade e da repercussão internacional do sequestro. As investigações identificaram João “Beto” Ferreira, 30 anos…
A Operação Via Segura, conduzida pela Polícia Federal em Goiânia, investiga desde 2024 um esquema de corrupção envolvendo contratos de obras rodoviárias federais. Entre os investigados estão Eduardo Nunes, 47 anos, empresário, sócio da empreiteira EN Engenharia Ltda., e Rafael Cunha, 52 anos, ex-superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Apurou-se que Eduardo pagou vantagens indevidas a Rafael em troca de aditivos contratuais fraudulentos e liberações irregulares de verbas federais. Já foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa e na residência dos suspeitos, tendo sido recolhidos contratos, planilhas e mídias digitais que …
Considere a seguinte situação hipotética:
Após receber a notitia criminis, o delegado de polícia Maurício Marcondes instaurou inquérito policial contra Gabriel da Silva para investigar supostos crimes de estelionato praticados contra diversas vítimas. Durante a investigação, o investigado, Gabriel da Silva, descobriu que o delegado de polícia, Maurício Marcondes, que preside o inquérito, consta como vítima do crime por ele investigado.
Com base nessa situação hipotética, responda, de forma justificada, com fundamento no Código de Processo Penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às seguintes indagações.
1 Gabriel da Silva poderá opor judicialmente a exceção de suspeição visan…
