Considere a seguinte situação hipotética:
A área técnica da Apex-Brasil, por segurança, inseriu, em minuta de contrato de locação de imóvel a ser ocupado pela agência, regra que estipulava que as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pela locatária, ainda que não autorizadas pela locadora, seriam indenizáveis e permitiriam o exercício do direito de retenção. Ao analisar a minuta, a locadora condicionou a assinatura à alteração dessa estipulação, de forma que as benfeitorias úteis, para permitirem o direito de retenção, deveriam ser previamente autorizadas.
Considerando essa situação hipotética, avalie, na condição de parecerista, se a concordância com a alteração pretendida pela locadora encontra respaldo legal.
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