Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ realizou a inspeção para verificação das contas do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Como resultado da análise da documentação, foi elaborado um relatório contendo 8 observações de irregularidades, conforme segue (letras “a” a “h”).
a – durante o exercício fiscalizado, houve aquisição de instalações e de imóveis que já estavam em utilização, além da realização de serviços anteriormente criados para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Erroneamente, esses eventos foram classificados contabilmente como investimentos.
b – houve a concessão de recursos a titulo de subvenção a entidades atuantes na área de assistência social e meio ambiente, respectivamente.
c – foi aberto o crédito adicional especial para reforço de dotação orçamentária, tendo sido utilizado como fonte de recurso proveniente de excesso de arrecadação, calculado pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
d – considerando cada fonte diferenciada de recursos, foi constatada a quebra da ordem cronológica de pagamentos relativa à prestação de serviços.
e – foi realizada a concorrência para a venda de um imóvel, tendo constado como exigência de habilitação a comprovação da regularidade fiscal e de condições de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira.
f – foi realizada a doação de um imóvel da Prefeitura com encargos, tendo havido dispensa de procedimento licitatório.
g – durante o exercício, houve a realização de alienação de ativos da Prefeitura, cujos recursos foram utilizados da seguinte forma: 60% para a aquisição de um imóvel; 25% para a aquisição de uma ambulância; 15% para a aquisição de material de consumo. A evidenciação dessa variação patrimonial e aplicação dos recursos advindos da alienação do mencionado imóvel foram registradas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
h – foi realizada a licitação do tipo menor preço para a construção de uma escola, nos seguintes termos da tabela abaixo.
A empresa D apresentou a menor proposta e foi declarada vencedora. Todavia, essa proposta deveria ter sido declarada inexequível e considerada vencedora a proposta apresentada pela empresa C.
Na condição de Auditor Substituto de Conselheiro, emita um voto apreciam do cada uma das observações contidas no relatório da fiscalização, concluindo se são irregulares de fato ou não.
Observação: as respostas podem ser feitas objetivamente por item, não havendo a necessidade da especificação dos artigos de lei.
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