A Constituição Federal de 1988 estabelece que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (art. 52, LVI).
Discorra sobre as provas ilícitas no processo penal, abordando os seguintes tópicos:
a. conceito de prova ilícita e sua evolução;
b. O princípio da proporcionalidade e a prova ilícita;
c. a prova ilícita por derivação.
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