Disserte sobre as diversas implicações decorrentes da fuga de detento do regime semiaberto, levando em conta os procedimentos e consequências atuais e futuros na vida do detento.
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O atual modelo de organização social caracteriza-se pelo desenfreado avanço tecnológico, científico e econômico, que tem provocado novas e complexas agressões a interesses da sociedade contemporânea. A criminalização de atos de lavagem de dinheiro atendeu a reclamos globais no tocante ao tratamento jurídico da chamada “sociedade de risco”. Considerando o crime de lavagem de dinheiro, responda as perguntas abaixo.
a) Em que consiste a técnica definida como “estruturação” para movimentação de ativos?
b) O que é “lavagem de dinheiro em cadeia”? Como esse tema evoluiu na legislação brasileira?
c) Aplica-se o princípio da insignificância no crime de lavagem de dinheiro? Justifique sua resposta.
d…
A Lei Maria da Penha (Lei º 11.340/06) foi criada, entre outros objetivos, para compensar as desigualdades históricas entre gêneros masculino e feminino, estimulando a inserção e a inclusão desse grupo socialmente vulnerável em todos os setores da sociedade. Diante dessa lei, da doutrina e da jurisprudência, responda:
a) Segundo o Supremo Tribunal Federal a lei é constitucional? Há ofensa ao Princípio da Igualdade? Por quê?
b) Concedidas medidas protetivas à vítima de violência doméstica, o seu descumprimento configura crime? Contextualize considerando Lei 13.641/2018 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
c) Explique a Suspensão Condicional do Processo e da Transação Penal (Lei nº 9.0…
Disserte sobre as diversas implicações decorrentes da fuga de detento do regime semiaberto, levando em conta os procedimentos e consequências atuais e futuros na vida do detento.



