Para incentivar a prática de diversos esportes olímpicos, a Secretaria de Esportes de determinado estado da Federação publicou edital de licitação (parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada), que tinha por objeto a construção, gestão e operação de uma arena poliesportiva.

No estudo técnico, anexo ao edital, consta que as receitas da concessionária advirão dos valores pagos pelas equipes esportivas para a utilização do espaço, complementadas pela contrapartida do parceiro público. O aporte de dinheiro público corresponde a 80% do total da remuneração do parceiro privado. Na época da publicação do instrumento convocatório, dois deputados estaduais criticaram o excessivo aporte de recursos públicos, bem como a ausência de participação da Assembleia Legislativa nesse importante projeto.

Diversas empresas participaram do certame, sagrando-se vencedor o consórcio Todos Juntos, que apresentou proposta de exatos R$ 30 milhões. O prazo de duração do futuro contrato, conforme estabelecido em edital, é de cinquenta anos.

Dias antes da celebração do contrato, após o certame ter sido homologado e adjudicado, foi constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que seria responsável por implantar e gerir o objeto da parceria. O representante da SPE, não satisfeito com a minuta contratual que lhe fora apresentada, resolveu procurar o Secretário de Esportes para propor que toda a contraprestação do parceiro público fosse antecipada para o dia da celebração do contrato, o que foi aceito pela autoridade estadual, após demorada reunião.

Diversos veículos de comunicação divulgaram que o acolhimento do pleito da SPE ocorreu em troca de apoio financeiro para a campanha do Secretário de Esportes ao cargo de Governador. A autoridade policial obteve, por meio lícito, áudio da conversa travada entre o Secretário e o representante da SPE, que confirma a versão divulgada na imprensa.

Dias depois, a mulher do Secretário de Esportes procura a polícia e apresenta material (vários documentos) que demonstram que a licitação foi “dirigida” e que o preço está bem acima do custo.

Tendo como base todos os fatos citados e as regras da Lei nº 11.079/04, Lei n 8.666/93 e da Lei 14.133/21, elabore um Relatório Técnico se posicionando pela regularidade ou não da parceria público privada e, indicando, necessariamente, quais as recomendações/determinações podem ser aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas.

O relatório deve conter a seguinte estrutura:

Título: “Relatório n. 15/2021” (centralizado)

Data: “Florianópolis (SC), 1º de outubro de 2021.” (alinhado à direita)

Indicação do processo: “Processo n. 123/2021” (alinhado à esquerda)

Indicação do assunto: “Assunto: Fiscalização de contratos administrativos.” (alinhado à esquerda)

Vocativo: “Senhor Diretor,”

Introdução: o candidato deve trazer o objetivo do relatório.

Análise de mérito (um parágrafo para cada tópico):

1. Análise sobre o prazo de vigência. [valor: 10,00 pontos]
2. Análise sobre a antecipação pecuniária. [valor: 10,00 pontos]
3. Análise sobre o percentual de aporte do dinheiro público. [valor: 10,00 pontos]
4. Análise sobre o favorecimento da SPE. [valor: 10,00 pontos]

Conclusão: o candidato deve opinar pela regularidade (ou irregularidade) e propor recomendações/determinações à Alta Administração. [valor: 7,50 pontos]

Fecho: “Respeitosamente,”

Nome: “Servidor Aprovado”