3. O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, já mencionou que o Ministério Público tem legitimidade para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, seja por meio de decisões de suas turmas, seja por meio do Tribunal Pleno. Em todas as suas decisões, sempre registrou que a investigação produzida pelo Ministério Público é possível desde que respeitados os direitos e as garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação num Estado Democrático de Direito.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) Qual teoria jurídica embasa o raciocínio pela possibilidade da investigação pelo Ministério Público? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
B) Por um viés crítico, que argumento pode ser empregado para defender a impossibilidade de investigação direta do MP? [Respostassem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
4. Com base na Teoria das Gerações dos Direitos Humanos, responda, explicando:
A) O que são os direitos de primeira geração? Dê um exemplo. (10,0 pontos)
B) O que são os direitos de terceira geração? Dê um exemplo. (10,0 pontos)
3. O Delegado de Polícia Gilson recebeu denúncia anônima de que Sandra, menor, estaria sendo abusada sexualmente por seu padrasto Henrique, na pequena e pacata cidade de X, no interior do Ceará, onde Gilson estava lotado como Delegado Titular. Após diligenciar previamente à instauração do inquérito policial para confirmar a veracidade da informações, decidiu-se por instaurá-lo, já que o teor da denúncia anônima foi confirmado. Ao saber de tal fato, a avó materna de Sandra, muito preocupada com a neta menor de idade, contrata o advogado e investigador particular Jorge para acompanhar as investigações. Durante as investigações particulares, o advogado/investigador Jorge, um amante de tecnologi…
Ruth é casada com João desde 2012 e com ele tem dois filhos, um de cinco e outro de sete anos. Nos últimos cinco anos do casamento, Ruth vem sofrendo várias agressões por parte de seu marido. Inicialmente, as agressões consistiam em humilhações, isolamento de seus familiares, insultos e ridicularizações. Contudo, nos últimos dois anos, João passou, também, a bater em Ruth, provocando lesões leves como roxos, vermelhidões e dores superficiais. Além disso, João continuou praticando as agressões que já praticava, incluindo ameaças de morte caso Ruth procurasse a polícia. Ruth, que é muito tímida, primeiramente recorreu a sua família para tentar pedir ajuda.
Contudo recebeu conselhos de que de…
