2. No bairro de São João, localizado na cidade de São Pedro, há duas escolas muito famosas. O Colégio Lorenzo Giustiniani, especializado no ensino de crianças deficientes, e o Colégio Herculano de Perúgia, sem qualquer especialização com crianças deficientes, voltado, exclusivamente, ao ensino visando ao vestibular. Em virtude de desentendimentos com a diretoria do Colégio Lorenzo Giustiniani, Paola resolveu transferir seu único filho para uma nova escola, mais próxima de sua residência, o que facilitaria sua rotina com a criança. Seu filho, Salvatore, estudava no Colégio Lorenzo Giustiniani desde a creche e, atualmente, contava com sete anos de idade. Paola se dirigiu à nova escola, Colégio Herculano de Perúgia, onde foi muito bem recebida e, após conversar com a direção e as coordenadoras acadêmica e pedagógica, optou por matricular Salvatore lá. Conforme combinado com o Diretor do Colégio, no dia da matrícula, Paola pagou um boleto acrescido de um valor adicional, em razão da deficiência de Salvatore. Durante aquele ano, tudo correu conforme o esperado no Colégio Herculano de Perúgia, estando Paola e Salvatore muitos satisfeitos com a mudança realizada e, definitivamente, adaptados ao sistema de ensino da nova escola.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) A conduta acima narrada configura crime contra as relações de consumo ou crime contra as pessoas com deficiência? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
B) Aplica-se ao tipo penal instituto da suspensão condicional do processo? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0pontos)
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3. O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, já mencionou que o Ministério Público tem legitimidade para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, seja por meio de decisões de suas turmas, seja por meio do Tribunal Pleno. Em todas as suas decisões, sempre registrou que a investigação produzida pelo Ministério Público é possível desde que respeitados os direitos e as garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação num Estado Democrático de Direito.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) Qual teoria jurídica embasa o raciocínio pela possibilidade da inve…
1. Douglas, policial civil que está investigando uma organização criminosa, durante diligência relativa à investigação em andamento, invade clandestinamente a casa de Denílson, um dos investigados, porque observou, do lado de fora, que uma mulher que estava dentro do imóvel gritava, proferindo as seguintes palavras: “Socorro! Por favor, não me mate! Alguém me ajuda!” Todavia, ao ingressar no imóvel, Douglas observou que a mulher não estava sendo agredida, mas sim fazendo uma brincadeira.
Nessa hipótese, atento(a) tão somente às informações descritas, responda justificadamente:
A) Douglas praticou delito de abuso de autoridade? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
3. O Delegado de Polícia Gilson recebeu denúncia anônima de que Sandra, menor, estaria sendo abusada sexualmente por seu padrasto Henrique, na pequena e pacata cidade de X, no interior do Ceará, onde Gilson estava lotado como Delegado Titular. Após diligenciar previamente à instauração do inquérito policial para confirmar a veracidade da informações, decidiu-se por instaurá-lo, já que o teor da denúncia anônima foi confirmado. Ao saber de tal fato, a avó materna de Sandra, muito preocupada com a neta menor de idade, contrata o advogado e investigador particular Jorge para acompanhar as investigações. Durante as investigações particulares, o advogado/investigador Jorge, um amante de tecnologi…
