3. O Delegado de Polícia Gilson recebeu denúncia anônima de que Sandra, menor, estaria sendo abusada sexualmente por seu padrasto Henrique, na pequena e pacata cidade de X, no interior do Ceará, onde Gilson estava lotado como Delegado Titular. Após diligenciar previamente à instauração do inquérito policial para confirmar a veracidade da informações, decidiu-se por instaurá-lo, já que o teor da denúncia anônima foi confirmado. Ao saber de tal fato, a avó materna de Sandra, muito preocupada com a neta menor de idade, contrata o advogado e investigador particular Jorge para acompanhar as investigações. Durante as investigações particulares, o advogado/investigador Jorge, um amante de tecnologia, resolve, por sua responsabilidade, gravar as ligações telefônicas de Henrique, a fim de obter provas de que o crime teria ocorrido e poder repassá-las à sua cliente, surpreendendo-a com sua rapidez e inteligência em realizar tais artifícios. Já a vítima Sandra, achando que as investigações policiais estavam demorando muito, e imaginando contribuir para a resolução do caso – afinal, desde muito nova sempre quis ser policial –, resolve, por conta própria, gravar suas conversas ao telefone com o padrasto, a fim de confirmar, sem sombra de dúvidas, a ocorrência do estupro de vulnerável.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima e especificamente em relação às formas utilizadas por Jorge e Sandra, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) A gravação realizada pelo advogado Jorge é legal? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
B) A gravação realizada por Sandra é legal? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
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3. O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, já mencionou que o Ministério Público tem legitimidade para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, seja por meio de decisões de suas turmas, seja por meio do Tribunal Pleno. Em todas as suas decisões, sempre registrou que a investigação produzida pelo Ministério Público é possível desde que respeitados os direitos e as garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação num Estado Democrático de Direito.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) Qual teoria jurídica embasa o raciocínio pela possibilidade da inve…
1. Douglas, policial civil que está investigando uma organização criminosa, durante diligência relativa à investigação em andamento, invade clandestinamente a casa de Denílson, um dos investigados, porque observou, do lado de fora, que uma mulher que estava dentro do imóvel gritava, proferindo as seguintes palavras: “Socorro! Por favor, não me mate! Alguém me ajuda!” Todavia, ao ingressar no imóvel, Douglas observou que a mulher não estava sendo agredida, mas sim fazendo uma brincadeira.
Nessa hipótese, atento(a) tão somente às informações descritas, responda justificadamente:
A) Douglas praticou delito de abuso de autoridade? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
Ruth é casada com João desde 2012 e com ele tem dois filhos, um de cinco e outro de sete anos. Nos últimos cinco anos do casamento, Ruth vem sofrendo várias agressões por parte de seu marido. Inicialmente, as agressões consistiam em humilhações, isolamento de seus familiares, insultos e ridicularizações. Contudo, nos últimos dois anos, João passou, também, a bater em Ruth, provocando lesões leves como roxos, vermelhidões e dores superficiais. Além disso, João continuou praticando as agressões que já praticava, incluindo ameaças de morte caso Ruth procurasse a polícia. Ruth, que é muito tímida, primeiramente recorreu a sua família para tentar pedir ajuda.
Contudo recebeu conselhos de que de…
