3. O Delegado de Polícia Gilson recebeu denúncia anônima de que Sandra, menor, estaria sendo abusada sexualmente por seu padrasto Henrique, na pequena e pacata cidade de X, no interior do Ceará, onde Gilson estava lotado como Delegado Titular. Após diligenciar previamente à instauração do inquérito policial para confirmar a veracidade da informações, decidiu-se por instaurá-lo, já que o teor da denúncia anônima foi confirmado. Ao saber de tal fato, a avó materna de Sandra, muito preocupada com a neta menor de idade, contrata o advogado e investigador particular Jorge para acompanhar as investigações. Durante as investigações particulares, o advogado/investigador Jorge, um amante de tecnologia, resolve, por sua responsabilidade, gravar as ligações telefônicas de Henrique, a fim de obter provas de que o crime teria ocorrido e poder repassá-las à sua cliente, surpreendendo-a com sua rapidez e inteligência em realizar tais artifícios. Já a vítima Sandra, achando que as investigações policiais estavam demorando muito, e imaginando contribuir para a resolução do caso – afinal, desde muito nova sempre quis ser policial –, resolve, por conta própria, gravar suas conversas ao telefone com o padrasto, a fim de confirmar, sem sombra de dúvidas, a ocorrência do estupro de vulnerável.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima e especificamente em relação às formas utilizadas por Jorge e Sandra, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) A gravação realizada pelo advogado Jorge é legal? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
B) A gravação realizada por Sandra é legal? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
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Com base exclusivamente no que foi narrado acima, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) Qual teoria jurídica embasa o raciocínio pela possibilidade da inve…
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