De acordo com as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres — Feminicídios, feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua “condição” de mulher.
No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e(ou) menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Nomear e definir o problema é um passo importante, mas, para coibir o crime, é fundamental conhecer as características dos feminicídios, construindo-se um entendimento de que se referem a mortes decorrentes da desigualdade de gênero e que, muitas vezes, o assassinato é o desfecho de um histórico de violências. Nesse contexto, os feminicídios são considerados mortes evitáveis — ou seja, que não aconteceriam sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres. Outro aspecto importante é a responsabilidade do Estado, que, por ação ou omissão, compactua com a perpetuação dessas mortes.
Os feminicídios acontecem tanto no âmbito privado como no público, em circunstâncias e contextos diversos, em que as discriminações e os menosprezos com a condição feminina assumem variadas formas, mais ou menos evidentes. São reveladores dessa discriminação os requintes de crueldade, especialmente em regiões do corpo associadas ao feminino, a prática de violência sexual, a imposição de sofrimento físico e mental e a existência de histórico de violência anterior ao episódio fatal.
Internet: < https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br > (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
FEMINICÍDIOS
Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
• Comente sobre a importância da sanção da Lei do Feminicídio (Lei n.º 13.104/2015). [valor: 9,50 pontos]
• Aborde razões sociais e culturais que legitimam desigualdades de gênero e, consequentemente, culminam em feminicídios. [valor: 9,50 pontos]
• Dê exemplos de medidas que podem ser adotadas pelo Estado para proteger as mulheres e prevenir a perpetuação dos feminicídios. [valor: 9,50 pontos]
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In: Poder 360, out./2024 (com adaptações).
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