Através dos documentos juntados em processo de prestação de contas da Secretaria de Estado de Transportes, ficou comprovado que Tício funcionário público estadual efetivo, no exercício da função de presidente de Comissão de Licitação, favoreceu a empresa “Alpha Sinais LTDA.”, declarando vitoriosa a proposta desta para a venda e instalação de placas de sinalização em rodovias estaduais. Por tal favorecimento, recebeu uma gratificação de R$300 mil reais. Esse numerário foi integralmente destinado por Tício para aquisição de computadores novos e acessórios de informática para utilização dos funcionários da repartição pública em que é lotado, tendo sustentado que, nesse caso, a licitação era dispensável.
Como Procurador, elabore parecer conclusivo, abordando os aspectos civis, criminais e administrativos do fato em questão.
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