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Matéria
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Órgão
Ano
Linhas
Q121990 | Direito Civil
Banca: NC/UFPRVer cursos
Ano: 2013
Órgao: COPEL - Companhia Paranaense de Energia
Cargo: Advogado
Padrão de resposta Peça Técnica/Prática100 linhas

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Em dia de chuva e ventos fortes, na cidade de Curitiba, Norberto chama a assistência técnica da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), pois uma árvore havia sido derrubada pela força da natureza e danificara um poste em frente a sua casa. O fato deixou a região sem luz, mas o maior risco era o de que o poste tombasse. Ao chegar no local, Maurício, o “técnico da COPEL”, empregado público com vínculo com a COPEL, esta Sociedade de Economia Mista, enviado para solver a situação, foi reconhecido por Norberto como o novo namorado de Maria, sua companheira de cinco anos. Norberto proferiu-lhe as mais graves ameaças, mas Maurício assumiu postura profissional e passou a trabalhar para evitar um acidente de proporções ainda maiores. A situação foi acompanhada por vizinhos consternados. Enquanto Maurício trabalhava para garantir a segurança de todos, Norberto prosseguia com as ofensas. Em um determinado momento, em que os ventos ficaram ainda mais fortes, o poste tombou, caindo na casa de Norberto e destruindo a alvenaria, bem como parte de sua sala de estar. Após cerca de um mês, Norberto ajuíza ação de reparação de danos em face da COPEL, alegando que por dolo do funcionário Maurício o poste tombou em cima de sua casa. Fundamenta seu pedido em duas declarações de vizinhos, que alegam ter visto e ouvido troca de ofensas entre Norberto e Maurício, e que este empurrou o poste para tombá-lo em cima da casa de Norberto. Ainda, sustenta a responsabilidade objetiva da COPEL, pelo que pleiteia indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),  comprovando o valor com orçamentos de materiais e bens necessários para a reconstrução do cômodo. Em conversa com Maurício, este reconheceu que proferiu algumas ofensas contra Norberto, mas que o acidente com o poste não ocorreu por conta disso. Pelo contrário, alega que a queda da árvore foi a única responsável.

Considerando que o Aviso de Recebimento da citação foi juntado aos autos no dia 19 de abril de 2013, pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, elabore a peça judicial adequada a fim de resguardar, da melhor forma possível, os direitos da COPEL. Indique na peça eventuais provas necessárias para demonstrar as teses defendidas, bem como o último dia do prazo possível para se apresentar a medida adequada.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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