Em dia de chuva e ventos fortes, na cidade de Curitiba, Norberto chama a assistência técnica da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), pois uma árvore havia sido derrubada pela força da natureza e danificara um poste em frente a sua casa. O fato deixou a região sem luz, mas o maior risco era o de que o poste tombasse. Ao chegar no local, Maurício, o “técnico da COPEL”, empregado público com vínculo com a COPEL, esta Sociedade de Economia Mista, enviado para solver a situação, foi reconhecido por Norberto como o novo namorado de Maria, sua companheira de cinco anos. Norberto proferiu-lhe as mais graves ameaças, mas Maurício assumiu postura profissional e passou a trabalhar para evitar um acidente de proporções ainda maiores. A situação foi acompanhada por vizinhos consternados. Enquanto Maurício trabalhava para garantir a segurança de todos, Norberto prosseguia com as ofensas. Em um determinado momento, em que os ventos ficaram ainda mais fortes, o poste tombou, caindo na casa de Norberto e destruindo a alvenaria, bem como parte de sua sala de estar. Após cerca de um mês, Norberto ajuíza ação de reparação de danos em face da COPEL, alegando que por dolo do funcionário Maurício o poste tombou em cima de sua casa. Fundamenta seu pedido em duas declarações de vizinhos, que alegam ter visto e ouvido troca de ofensas entre Norberto e Maurício, e que este empurrou o poste para tombá-lo em cima da casa de Norberto. Ainda, sustenta a responsabilidade objetiva da COPEL, pelo que pleiteia indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), comprovando o valor com orçamentos de materiais e bens necessários para a reconstrução do cômodo. Em conversa com Maurício, este reconheceu que proferiu algumas ofensas contra Norberto, mas que o acidente com o poste não ocorreu por conta disso. Pelo contrário, alega que a queda da árvore foi a única responsável.
Considerando que o Aviso de Recebimento da citação foi juntado aos autos no dia 19 de abril de 2013, pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, elabore a peça judicial adequada a fim de resguardar, da melhor forma possível, os direitos da COPEL. Indique na peça eventuais provas necessárias para demonstrar as teses defendidas, bem como o último dia do prazo possível para se apresentar a medida adequada.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Disserte sobre a habilitação para o casamento, especificando os documentos a serem apresentados pelos nubentes, tendo em conta o disposto no Código Civil e no Código de Normas.
João Pedro Silva faleceu em data de 04 de janeiro de 2019, deixando como único bem um saldo em conta corrente bancária, junto ao Banco Pathos, Agência 001, Conta Corrente 1111-1, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O de cujus não deixou testamento. Em 15 de janeiro de 2019, os herdeiros de João Pedro Silva, quais sejam, sua viúva Maria da Silva (sessenta anos de idade), com a qual era casado no regime de separação total de bens, e que será nomeada inventariante, e seu filho João Marcos da Silva (dezessete anos de idade), sendo este último casado no regime de comunhão parcial de bens com Fernanda dos Santos (dezenove anos de idade), apresentaram-se em cartório juntamente …
