À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, responda:
a) O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso público para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital?
b) O servidor que é empossado no cargo público por decisão judicial faz jus à indenização sob o argumento de que deveria ter sido investido em momento anterior?
Justifique ambas as respostas.
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